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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:15
Fluminense e unimed condenados a indenizar por direito de imagem
Patrocinadora do clube e clube terão que indenizar jogador por exploração do direito de imagem
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 12:38
Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem
Neste evento, experientes advogados irão apresentar e discutir alguns temas básicos da propriedade industrial.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:44
Famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa
A Turma não conheceu de recurso do trabalhador por entender que não ficou comprovada lesão à sua moral ou imagem.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 21:00
Projeto estabelece regras para terceirização de serviços por órgãos públicos
Inadimplência de empresas terceirizadas prejudica a imagem do Poder Público
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:31
Estúdio indenizará clientes por divulgar imagem sem autorização
Cada um dos clientes receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Empresas são condenadas por uso indevido de imagem e de marca
O juiz condenou a empresa ABRATI, juntamente com mais duas empresas de transporte de passageiros, a
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 12:14
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
Não houve exploração econômica da imagem do empregado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 10:04
Apelação cível. Ação de indenização por uso indevido de imagem.
Exploração comercial sem a devida autorização prévia. Estampa de fotografia do autor em camisetas. Atleta profissional de surfe.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:01
Uso indevido de imagem gera indenização a servidora do DF
Autora teria autorizado a divulgação de sua imagem para propaganda em "outdoors" pelo período de 6
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 18:17
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.
Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:02
Publicidade sobre perigo da adulteração de gasolina não causa dano à imagem dos postos
, rejeitou pedido formulado pela empresa Centro Automotivo Rogério contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2023 - 15:44
Como ser sócio de uma empresa, por meio do uso de imagem e riscos do Contrato de Media for Equity?
Tornar um influenciador ou famoso, sócio do negócio em troca de publicidade pode oferecer riscos? Quais cuidados no contrato de media for equity?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:20
Apelação civil. Ação de indenização. Veículação de matéria jornalística.
Político. Pessoa pública. Violação à honra e imagem.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:05
TST mantém natureza salarial de direito de imagem de atleta
As verbas recebidas a título de direito de imagem e direito de arena pelo jogador de futebol, por
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:40
TJRJ condena empresa a indenizar o espólio do sambista Cartola
, a imagem e a obra artística do "Mestre" sem autorização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 11:17
Dano moral. Uso da imagem. Violação de direitos de personalidade.
A veiculação da imagem do trabalhador, sem autorização deste e com conteúdo constrangedor, importa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:22
Médica receberá R$ 30 mil de emissora de TV por dano à imagem e à moral
A 2ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 30 mil a indenização devida por empresa de telecomunicação
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:30
Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado
A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará